Conheça os seus direitos na compra de viagens de avião

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Para a grande maioria dos portugueses e, para muitos, em vez dos tão desejados dias tranquilos e de descanso, as férias transformam-se em dias que representam uma verdadeira dor de cabeça. Problemas com viagens de avião ou duplicação de seguros ocorrem com mais frequência do que se possa pensar.

De acordo com a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) – a partir da experiência de quase 10 mil viajantes – mais de um quarto dos inquiridos admite ter sofrido atrasos nos voos, enquanto 4% denunciaram cancelamentos. Já 11% referiram problemas com as bagagens e só 2% sofreram com overbooking. “Além do incómodo, constatámos que as companhias aéreas ignoram, com frequência, os direitos dos passageiros”, acrescentando ainda que “muitas companhias não apresentam informação escrita com os direitos dos passageiros, apesar de obrigatória. Sem saber o que devem receber, os consumidores ficam dependentes da boa vontade da transportadora”.

O que é certo é que em todos estes casos, os consumidores têm direitos.

No caso dos atrasos, os viajantes têm direito a assistência se o atraso for de, pelo menos, duas horas nos voos até 1500 quilómetros, três horas se for dentro da União Europeia (com mais de 1500 quilómetros ou outros voos entre 1500 e 3500 quilómetros) e quatro horas, nos restantes. Já se o atraso for de mais de cinco horas pode haver reembolso.

No caso de problemas de bagagem, em caso de extravio, o passageiro tem direito a cerca de 100 euros ou a um kit de primeiras necessidades. Se a bagagem não aparecer no prazo de 30 dias, tem direito a uma indemnização que ronda os 20 euros por cada quilo de bagagem, com limite de 1200 euros.

No caso de cancelamentos de voos, o consumidor deve ser reembolsado do preço da viagem e receber assistência: alimentação, chamadas telefónicas, alojamento e deslocação entre o aeroporto e o hotel. Além disso, também poderá receber uma indemnização entre 250 e 600 euros.

Quem for impedido de embarcar – devido a uma situação de overbooking, ou seja, acto de vender mais bilhetes ou lugares do que os disponíveis (em hotel, para um voo, etc.), de modo a compensar possíveis ausências ou desistências de passageiros – o passageiro tem direito a uma indemnização entre 125 e 600 euros em função da distância e destino do voo, bem como a ser reembolsado das viagens não efectuadas ou optar por voos até ao destino. Tem ainda direito a assistência.

Como a maioria das companhias aéreas não respeita estes direitos, a Deco sugere uma fiscalização competente por parte das entidades supervisoras de cada país.

DUPLICAÇÃO DE SEGUROS:

Ter coberturas a dobrar é um dos grandes riscos que corre se contratar um seguro de viagem. Este produto é visto por muitos portugueses como uma espécie de “tábua de salvação” para quem pensa ir de férias para fora de Portugal, mas nem sempre compensa.

A verdade é que, na maior parte dos casos, está “a deitar dinheiro à rua porque a maioria das coberturas oferecidas pelos seguros de viagem estão contempladas em outros produtos que já subscreveu”. É o caso, por exemplo, dos acidentes pessoais – indemniza por morte ou invalidez permanente e paga as despesas de tratamento e funeral em caso de acidente – mas com um seguro de vida, que a maioria dos portugueses contrata no crédito à habitação, e com o cartão europeu de seguro de doença beneficia da mesma protecção e, ao mesmo tempo, poupa alguns trocos.

O mesmo acontece com a assistência em viagem, já que aquela que é oferecida no seguro de viagem é idêntica à do automóvel. “Esta cobertura é válida em qualquer parte do mundo, mesmo que viaje de avião, comboio ou por outro meio”.

Além disso, se pagar a viagem com cartão de crédito pode activar a cobertura de responsabilidade civil, idêntica à do seguro de viagem. Também a cobertura de bagagens é considerada, na maior parte dos casos, “como limitada e pouco interessante”, uma vez que, “pode ser substituída pela do cartão de crédito se o usar para pagar a viagem”. No entanto, lembra a Deco, há excepções: geralmente está excluído dinheiro, cartões, jóias, óculos, telemóveis, máquinas fotográficas e de filmar.

Fonte: Jornal i

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